CDU apresenta denúncia contra Câmara de Almada por indícios de “crime ambiental”
Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Almada apresentaram uma queixa no Ministério Público contra o município de Almada por indícios de “crime ambiental”. Em causa está a intervenção levada a cabo na estrada de acesso à praia da Fonte da Telha.
Os eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada (CMA) consideram “indiciada” a prática de “crime ambiental” na obra de requalificação da estrada junto à praia da Fonte da Telha, tendo apresentado uma denúncia formal contra o Município de Almada no Ministério Público, indicou o partido ao ALMADENSE.
“Existem fortes indícios de que a obra terá sido realizada sem que o Município de Almada tivesse garantido o cumprimento daqueles procedimentos legais e obrigatórios, o que assim ser, é manifestamente ilegal”, argumentam os vereadores na queixa apresentada no sábado, dia 18 de Julho.
Na base da denúncia está o pavimento utilizado pela CMA, presidida por Inês de Medeiros (PS), na obra realizada na Fonte da Telha pela empresa Sanestradas. Os quatro vereadores criticam a aplicação de “material betuminoso diretamente sobre a areia, sem qualquer base, nem zona drenante, o que redundará, necessariamente, na destruição ambiental da duna e num nefasto impacto paisagístico”.
Como consequência, os comunistas receiam que, a médio prazo, a intervenção provoque um aumento “dos níveis de poluição naquela frente atlântica/praia, resultante de hidrocarbonetos derivados do petróleo, com impacto quer ao nível do areal, quer ao nível do mar”.
Na denúncia, os eleitos pela CDU argumentam ainda que a “intervenção efetuada contraria de forma flagrante várias normas” do Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE). Para Joaquim Judas, Amélia Pardal, António Matos e José Gonçalves, a obra realizada “viola” igualmente diversas “normas gerais que obrigam todas as entidades públicas”, bem como regulamentos constantes do PDM de Almada.
Finalmente, os vereadores mostram admiração com o facto da obra ter sido realizada ao abrigo de um contrato de empreitada de “obra pública genérica para conservação de vias, no montante global de 840 mil euros”, estranhando que esta tenha recebido visto favorável do Tribunal de Contas.
Câmara reitera que obra cumpre o POC-ACE
Por sua vez, a Câmara de Almada reafirma que “intervenção cumpre o estabelecido no POC-ACE, no Regulamento de gestão das praias marítimas e do domínio hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel”. A reação foi feita num comunicado divulgado pela autarquia depois das declarações feitas pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que afirmou que o pavimento deve ser substituído.
Indicando tratar-se de uma obra com carácter de “emergência e transitória”, a CMA argumenta que a intervenção tem como objetivo “acautelar e salvaguardar a duna primária, dado que incide sobre o acesso já existente aos concessionários”.
